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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:03:24Z
dc.date.available2018-06-27T23:03:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129437
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 – USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, condenação.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), aumento da pena.pt_BR
dc.titleAta da 36ª Sessão de Julgamento, em 24/05/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero36
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129436
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145182
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145270
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153259
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153264
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152051
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151047
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146496
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153268
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 24/05/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000037-78.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000048-10.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000078-30.2014.7.06.0006/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000068-82.2016.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000065-30.2016.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000058-40.2015.7.11.0111/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000219-64.2012.7.01.0101/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000218-36.2013.7.01.0201/2016
stm.ata.id4248
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-05-24
stm.date.aprovacao2016-05-25
 

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