dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:02:18Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:02:18Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129430 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 336 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. | pt_BR |
dc.description | A Correição parcial nº 26-38.2016.7.03.0203 (RS) foi julgada na Ata da 37ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 25/05/2016. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). | pt_BR |
dc.subject.other | Quebra de sigilo bancário, indeferimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, indulto, negação. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico de influência, indulto, negação. | pt_BR |
dc.subject.other | Recusa de obediência, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. | pt_BR |
dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. | pt_BR |
dc.title | Ata da 30ª Sessão de Julgamento, em 05/05/2016 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que, dia 1º de junho, no período da tarde, ocorrerá a solenidade de posse do Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz como Ministro desta Corte.
Por fim, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina/Florianópolis) que, acompanhados da coordenadora Professora Tânia Maria Françosi, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.ato.numero | 30 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129438 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145273 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/153698 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155719 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152078 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143903 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144216 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 25/05/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000058-54.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Correição parcial nº 0000026-38.2016.7.03.0203/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000049-92.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000024-90.2014.7.11.0211/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000196-86.2015.7.01.0401/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000045-77.2014.7.08.0008/2016 | |
stm.interessado | Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. | |
stm.ata.id | 4201 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-05-05 | |
stm.date.aprovacao | 2016-05-12 | |