| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:53:13Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:53:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129371 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 53, § 3º - A PENA É ATENUADA COM RELAÇÃO AO AGENTE, CUJA PARTICIPAÇÃO NO CRIME É DE SOMENOS IMPORTÂNCIA; ARTIGO 67 - TEMPO COMPUTÁVEL; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 3ª Sessão de Julgamento, em 04/02/2016 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente parabenizou os Ministros MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E JOSÉ BARROSO FILHO pela proximidade das datas natalícias a serem comemoradas, respectivamente, nos dias 10, 11 e 15 de fevereiro. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 3 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129370 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149824 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/143881 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156213 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149753 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 3ª Sessão de Julgamento, em 04/02/2016 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000027-52.2015.7.07.0007/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000048-28.2015.7.07.0007/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000025-64.2008.7.02.0202/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000238-90.2014.7.01.0201/2016 | |
| stm.ata.id | 3812 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2016-02-04 | |
| stm.date.aprovacao | 2016-02-11 | |
