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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:52:17Z
dc.date.available2018-06-27T22:52:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129365
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006; ARTIGO 28 - QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR OU TROUXER CONSIGO, PARA CONSUMO PESSOAL, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR SERÁ SUBMETIDO ÀS SEGUINTES PENAS [...].pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 1ª Sessão de Julgamento, em 01/02/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou os Ministros aniversariantes do mês de janeiro, o Ministro aposentado OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, aniversariante do dia 4, o Ministro aposentado FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, que comemorou aniversário dia 10 e a Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, que comemorou sua data natalícia no dia 29.pt_BR
stm.ato.numero1
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 11.343, de 23/08/2006
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144745
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144777
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156226
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/144651
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153149
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156244
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143221
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000102-28.2014.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000087-23.2012.7.04.0004/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000058-14.2014.7.03.0203/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000286-63.2011.7.01.0101/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000037-37.2013.7.08.0008/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000014-17.2013.7.04.0004/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000109-20.2014.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000062-53.2014.7.10.0010/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000153-61.2015.7.01.0301/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000051-84.2014.7.08.0008/2016
stm.ata.id3743
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-02-01
stm.date.aprovacao2016-02-02
 

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