dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:41:42Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:41:42Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129343 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, D - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO; ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972 -
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO; ARTIGO 18 - PRESCREVEM EM 6 (SEIS) ANOS, COMPUTADOS NA DATA EM QUE FORAM PRATICADOS, OS CASOS PREVISTOS NESTA LEI. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justificação, decisão judicial. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 89ª Sessão de Julgamento, em 17/11/2015 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 89 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 5.836, de 05/12/1972 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L5836.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129342 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156116 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145228 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144366 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 89ª Sessão de Julgamento, em 17/11/2015 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000013-46.2013.7.10.0010/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000211-24.2015.7.00.0000/2015 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Conselho de justificação nº 0000043-56.2014.7.00.0000/2015 | |
stm.ata.id | 3578 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2015-11-17 | |
stm.date.aprovacao | 2015-11-18 | |