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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:40:40Z
dc.date.available2018-06-27T22:40:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129336
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 261, II - DANO QUALIFICADO; ARTIGO 265 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 266 - MODALIDADES CULPOSAS.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 211-24.2015.7.00.0000 (PA) foi julgado na Ata da 89ª Sessão de Julgamento, em 17/11/2015.pt_BR
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justificação, decisão judicial.pt_BR
dc.subject.otherDano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação.pt_BR
dc.subject.otherApropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência.pt_BR
dc.titleAta da 85ª Sessão de Julgamento, em 05/11/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a presença do Ministro aposentado, Gen Ex Germano Arnoldi Pedrozo.pt_BR
stm.ato.numero85
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129343
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144960
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144344
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150306
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149421
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149504
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão de Julgamento, em 17/11/2015pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloConselho de justificação nº 0000026-83.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000243-92.2012.7.11.0011/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000102-29.2011.7.03.0303/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000013-02.2013.7.05.0005/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000011-03.2014.7.01.0201/2015
stm.ata.id3534
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-11-05
stm.date.aprovacao2015-11-10
 

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