| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:33:05Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:33:05Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129286 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 88, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR, DE INSUBORDINAÇÃO, OU DE DESERÇÃO; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 251 – ESTELIONATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 99-13.2014.7.09.0009 (MS) foi julgada na Ata da 101ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 18 de dezembro de 2015. | pt_BR |
| dc.subject | Quebra de sigilo de dados. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Suspeição de magistrado, pedido, denegação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 62ª Sessão de Julgamento, em 01/09/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 62 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129378 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 18/12/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3326 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-09-01 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-09-03 | |
