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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:31:41Z
dc.date.available2018-06-27T22:31:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129277
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, separação de processos, determinação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), separação de processos, determinação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, separação de processos, determinação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, aumento da pena.pt_BR
dc.titleAta da 59ª Sessão de Julgamento, em 25/08/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou a todos os membros do Exército Brasileiro pelo Dia do Soldado, celebrado na data de hoje.pt_BR
stm.ato.numero59
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.ata.id3313
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-08-25
stm.date.aprovacao2015-08-26
 

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