Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:29:30Z
dc.date.available2018-06-27T22:29:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129263
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 452 - O TERMO DE DESERÇÃO TEM O CARÁTER DE INSTRUÇÃO PROVISÓRIA E DESTINA-SE A FORNECER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, SUJEITANDO, DESDE LOGO, O DESERTOR À PRISÃO; ARTIGO 608 - NO CASO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, A SENTENÇA ESTABELECERÁ AS CONDIÇÕES E REGRAS A QUE FICAR SUJEITO O CONDENADO DURANTE O PRAZO FIXADO, COMEÇANDO ESTE A CORRER DA AUDIÊNCIA EM QUE FOR DADO CONHECIMENTO DA SENTENÇA AO BENEFICIÁRIO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 52ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 05/08/2015
dc.typeAtas
stm.ato.numero52
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129265
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155773
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153233
stm.relacionamento-interno.handle123456789/143838
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144132
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150496
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144200
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152953
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140306
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154743
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 52ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 05/08/2015pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000082-41.2013.7.08.0008/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000067-14.2009.7.08.0008/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000064-23.2014.7.10.0010/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000137-67.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000076-86.2014.7.11.0211/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000019-12.2014.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000104-54.2014.7.11.0211/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000132-22.2014.7.11.0211/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000157-58.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000154-06.2015.7.00.0000/2015
stm.ata.id3291
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-08-05
stm.date.aprovacao2015-08-06
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples