| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:25:25Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:25:25Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129236 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 119, § 1º - OS EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES, NO CASO DO INCISO I, SOMENTE SERÃO ADMITIDOS QUANTO À PARTE DO ACÓRDÃO EM QUE NÃO TENHA HAVIDO UNANIMIDADE. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), indulto, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, indulto, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), indulto, cassação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, indulto, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Indulto, cassação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez breve menção ao lançamento do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, ocorrido no dia 1º de junho, neste Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 39 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/157687 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129235 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3250 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-06-02 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-06-03 | |
