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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:22:58Z
dc.date.available2018-06-27T22:22:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129220
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 75 - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionO Agravo Regimental nº 93-41.2011.7.08.0008 (PA) foi julgado na Ata da 32ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/05/2015.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, crime continuado, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, indulto, negação.pt_BR
dc.titleAta da 28ª Sessão de Julgamento, em 28/04/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou os futuros oficiais da especialidade Serviços Jurídicos do Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. Em seguida, determinou o cancelamento das Sessões de Julgamento no período de 15 a 19 de junho, tendo em vista a realização do II Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União.pt_BR
stm.ato.numero28
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129213
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129233
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150263
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/150791
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/151015
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/140167
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 28ª Sessão de Julgamento, em 28/04/2015pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/05/2015pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000084-80.2009.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000099-54.2013.7.02.0102/2015
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000067-50.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000113-76.2011.7.03.0103/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000103-15.2013.7.01.0201/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000089-93.2013.7.06.0006/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000088-92.2013.7.03.0103/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000100-85.2013.7.04.0004/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000079-64.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000284-59.2012.7.11.0011/2015
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000089-90.2012.7.04.0004/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000294-13.2011.7.01.0401/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000046-05.2015.7.12.0012/2015
stm.ata.id3227
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-04-28
stm.date.aprovacao2015-04-30
 

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