| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:22:58Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:22:58Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129220 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 75 - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.description | O Agravo Regimental nº 93-41.2011.7.08.0008 (PA) foi julgado na Ata da 32ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/05/2015. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), indulto, negação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, indulto, negação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 28ª Sessão de Julgamento, em 28/04/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou os futuros oficiais da especialidade Serviços Jurídicos do Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.
Em seguida, determinou o cancelamento das Sessões de Julgamento no período de 15 a 19 de junho, tendo em vista a realização do II Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 28 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129213 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129233 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 28ª Sessão de Julgamento, em 28/04/2015 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/05/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3227 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-04-28 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-04-30 | |
