Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:22:40Z
dc.date.available2018-06-27T22:22:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129218
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - A PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO ATÉ 2 (DOIS) ANOS, APLICADA A MILITAR, É CONVERTIDA EM PENA DE PRISÃO E CUMPRIDA, QUANDO NÃO CABÍVEL A SUSPENSÃO CONDICIONAL; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, cassação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, atenuante especial.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 30ª Sessão de Julgamento, em 05/05/2015
dc.typeAtas
stm.ato.numero30
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144205
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149269
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149259
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149770
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144737
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149515
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156130
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144950
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149364
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154838
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145909
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148800
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000104-88.2013.7.11.0211/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000228-89.2013.7.01.0101/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000309-72.2012.7.11.0011/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000104-28.2013.7.03.0303/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000222-10.2012.7.01.0201/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000048-72.2015.7.12.0012/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000081-34.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000216-12.2012.7.11.0011/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000140-42.2013.7.11.0111/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000077-94.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000105-80.2014.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000051-96.2015.7.00.0000/2015
stm.ata.id3225
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-05-05
stm.date.aprovacao2015-05-12
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples