| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:08:16Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:08:16Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129182 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 153 - AS PENAS DOS ARTS. 149 E 150 SÃO APLICÁVEIS SEM PREJUÍZO DAS CORRESPONDENTES À VIOLÊNCIA; ARTIGO 175, PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR (RESULTADO MAIS GRAVE); ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 177, § 2º - AS PENAS DESTE ARTIGO SÃO APLICÁVEIS SEM PREJUÍZO DAS CORRESPONDENTES À VIOLÊNCIA, OU AO FATO QUE CONSTITUA CRIME MAIS GRAVE; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 225 - SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO; ARTIGO 226, § 1º - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (FORMA QUALIFICADA); ARTIGO 241 - FURTO DE USO; ARTIGO 241, PARÁGRAFO ÚNICO - A PENA É AUMENTADA DE METADE, SE A COISA USADA É VEÍCULO MOTORIZADO; E DE UM TERÇO, SE É ANIMAL DE SELA OU DE TIRO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 259 - DANO SIMPLES; ARTIGO 261 – DANO QUALIFICADO; ARTIGO 261, II - SE O DANO É COMETIDO: COM EMPREGO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL OU EXPLOSIVA, SE O FATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE; ARTIGO 268 – INCÊNDIO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 97-67.2011.7.01.0301 (RJ), sobrestada na presente Ata, foi julgada na Ata da 46ª Sessão de Julgamento, em 25/06/2015. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dano simples, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto de uso (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente convocou Sessão Administrativa para amanhã, a partir das 14 horas. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 14 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129183 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129259 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2015 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão de Julgamento, em 25/06/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3155 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-03-17 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-03-19 | |
