| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:07:08Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:07:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129174 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, G - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE A CARGO, OFÍCIO, MINISTÉRIO OU PROFISSÃO; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 248, PARÁGRAFO ÚNICO, I - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO. | pt_BR |
| dc.subject | Ofensa ao princípio do juiz natural. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. | pt_BR |
| dc.subject.other | 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, denúncia, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, nulidade. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 11ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 11 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129229 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 11ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3145 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-03-10 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-03-11 | |
