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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:06:52Z
dc.date.available2018-06-27T22:06:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129172
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 520 - COM A RESPOSTA DO RECORRIDO OU SEM ELA, O AUDITOR OU O CONSELHO DE JUSTIÇA, DENTRO EM CINCO DIAS, PODERÁ REFORMAR A DECISÃO SECORRIDA OU MANDAR JUNTAR AO RECURSO O TRASLADO DAS PEÇAS DOS AUTOS, QUE JULGAR CONVENIENTES PARA A SUSTENTAÇÃO DELA; ARTIGO 522 - O RECURSO SERÁ REMETIDO AO TRIBUNAL DENTRO EM CINCO DIAS, CONTADOS DA SUSTENTAÇÃO DA DECISÃO.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 10ª Sessão de Julgamento, em 05/03/2015
dc.typeAtas
stm.ato.numero10
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129173
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 10ª Sessão de Julgamento, em 05/03/2015pt_BR
stm.ata.id3142
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-03-05
stm.date.aprovacao2015-03-10
 

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