| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:06:30Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:06:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129169 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 176 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 206 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 206, § 1º - A PENA PODE SER AGRAVADA SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, VI - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: JULGAR PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE MANIFESTAMENTE HAJA PERDIDO O OBJETO; ARTIGO 75, § 3º - SE NA SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EMITIR PRONUNCIAMENTO DIVERGENTE DO ESCRITO, O RELATOR, APÓS CONSULTADA A DEFESA, PODERÁ PROPOR AO PLENÁRIO O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO, PARA QUE ESSE NOVO PARECER SEJA FORMALIZADO NOS AUTOS; ARTIGO 140 - SE ADMITIR A ARGUIÇÃO, O PRESIDENTE DARÁ VISTA DO PEDIDO E DOCUMENTOS AO MINISTRO RECUSADO, E, A SEGUIR, OUVIRÁ AS TESTEMUNHAS INDICADAS, SUBMETENDO O INCIDENTE AO PLENÁRIO, EM SESSÃO COM PRESENÇA LIMITADA ÀS PARTES OU A SEUS ADVOGADOS. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação (2) º 42-85.2013.7.03.0303 (RS), sobrestada na presente Ata, foi julgada na Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 24/03/2015. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ofensa aviltante a inferior, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Arguição de suspeição, apreciação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Suspeição de magistrado, apreciação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão de Julgamento, em 03/03/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | A Ministra Presidente, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, registrou que, no dia 11 de março de 2015, participará da Sessão Solene do Congresso Nacional, a ser realizada no Plenário do Senado Federal, em Brasília/DF, destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, oportunidade em que será agraciada com o “Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz”, instituído pela Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 8 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/157687 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129168 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129186 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 8ª Sessão de Julgamento, em 03/03/2015 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 24/03/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3138 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-03-03 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-03-04 | |
