| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:06:07Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:06:07Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129166 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209, § 1º - LESÃO GRAVE; ARTIGO 209, § 4º - SE O AGENTE COMETE O CRIME IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL OU SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, O JUIZ PODE REDUZIR A PENA, DE UM SEXTO A UM TERÇO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 249, PARÁGRAFO ÚNICO - APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467; ARTIGO 499 - SEM PREJUÍZO NÃO HÁ NULIDADE; ARTIGO 500, III, D - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR PRETERIÇÃO DAS FÓRMULAS OU TERMOS SEGUINTES: OS PRAZOS CONCEDIDOS À ACUSAÇÃO E À DEFESA; ARTIGO 608 - CONDIÇÕES E REGRAS IMPOSTAS AO BENEFICIÁRIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA). | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 7ª Sessão de Julgamento, em 26/02/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 7 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129167 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 7ª Sessão de Julgamento, em 26/02/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3133 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-02-26 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-03-03 | |
