| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:05:44Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:05:44Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129163 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 70, II, M - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: COM EMPREGO DE ARMA, MATERIAL OU INSTRUMENTO DE SERVIÇO, PARA ESSE FIM PROCURADO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 12-03.2009.7.10.0010 (CE) foi julgada na Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2015. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio simples (DPM), sentença nula. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão de Julgamento, em 24/02/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, determinou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento, a realizar-se no dia 25 de fevereiro, quarta-feira, com início às 13h30. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129162 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129236 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 5ª Sessão de Julgamento, em 24/02/2015 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3130 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-02-24 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-02-25 | |
