| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:05:21Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:05:21Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129160 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 70, II, M - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: COM EMPREGO DE ARMA, MATERIAL OU INSTRUMENTO DE SERVIÇO, PARA ESSE FIM PROCURADO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, IV - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE RESULTA MORTE E AS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIAM QUE O AGENTE NÃO QUIS ESSE RESULTADO, NEM ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 453 - O DESERTOR QUE NÃO FOR JULGADO DENTRO DE SESSENTA DIAS, A CONTAR DO DIA DE SUA APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA OU CAPTURA, SERÁ POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE TIVER DADO CAUSA AO RETARDAMENTO DO PROCESSO; ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 470 – (...) O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 67, PARÁGRAFO ÚNICO, I - EM CASO DE EMPATE NA VOTAÇÃO O PRESIDENTE: PROCLAMARÁ A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE, RÉU OU INDICIADO, NOS CASOS DE HABEAS CORPUS, DE MATÉRIA CRIMINAL, DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE OU INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO E DE PROCESSO ORIUNDO DE CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | O Recurso em sentido estrito nº 21-79.2014.7.07.0007 (PE) foi julgado na Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 28/05/2015. | pt_BR |
| dc.subject | Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, processo, sobrestamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 4ª Sessão de Julgamento, em 19/02/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 4 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/157687 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129161 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129234 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 4ª Sessão de Julgamento, em 19/02/2015 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 28/05/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3126 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-02-19 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-02-24 | |
