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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:04:21Z
dc.date.available2018-06-27T22:04:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129153
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 542 - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 119, § 1º - OS EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES, NO CASO DO INCISO I, SOMENTE SERÃO ADMITIDOS QUANTO À PARTE DO ACÓRDÃO EM QUE NÃO TENHA HAVIDO UNANIMIDADE.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), indulto, cassação.pt_BR
dc.titleAta da 2ª Sessão de Julgamento, em 03/02/2015
dc.typeAtas
stm.ato.numero2
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/157687
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129154
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 2ª Sessão de Julgamento, em 03/02/2015pt_BR
stm.ata.id3116
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-02-03
stm.date.aprovacao2015-02-05
 

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