| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:04:02Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:04:02Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129151 | |
| dc.description | LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 2º, I - É SUBMETIDO A CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, A PEDIDO OU "EX OFFICIO" O OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS: ACUSADO OFICIALMENTE OU POR QUALQUER MEIO LÍCITO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE TER (...); ARTIGO 2º, I, A - PROCEDIDO INCORRETAMENTE NO DESEMPENHO DO CARGO; ARTIGO 2º, I, B - TIDO CONDUTA IRREGULAR; OU; ARTIGO 2º, I, C - PRATICADO ATO QUE AFETE A HONRA PESSOAL, O PUNDONOR MILITAR OU O DECORO DA CLASSE; ARTIGO 12, § 1º, C - O RELATÓRIO, ELABORADO PELO ESCRIVÃO E ASSINADO POR TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, DEVE JULGAR SE O JUSTIFICANTE: NA ATIVA OU NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA NA INATIVIDADE; ARTIGO 16, II - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASO JULGUE PROVADO QUE O OFICIAL É CULPADO DE ATO OU FATO PREVISTO NOS ITENS I, III E V, DO ARTIGO 2º OU QUE, PELO CRIME COMETIDO, PREVISTO NO ITEM IV, DO ARTIGO 2º, É INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, DEVE, CONFORME O CASO: DETERMINAR SUA REFORMA. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 126, § 2º - OS EMBARGOS SERÃO APRESENTADOS AO TRIBUNAL, PARA JULGAMENTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE A DE SEU RECEBIMENTO OU DE CONCLUSÃO APÓS O RETORNO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. | pt_BR |
| dc.subject | Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho de Justificação, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Reforma ex officio, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 02/02/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, a Ministra Presidente, iniciada a abertura do Ano Judiciário, deu as boas-vindas a todos os magistrados e servidores desta Casa, desejando-lhes um profícuo 2015, repleto de realizações.
Informou à Corte que suspendeu os efeitos financeiros de descontos no PLAS/JMU, os quais foram aprovados na Sessão Administrativa de 2 de dezembro de 2014.
Deu ciência ao Plenário que no dia 5 de fevereiro de 2015 será realizada eleição para Presidência e Vice-Presidência do Superior Tribunal Militar.
Na sequência, indicou os Ministros ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para participarem da reunião preparatória dos “III Foro Interamericano das Justiças Militares”, a realizar-se no dia 12/2/2015, o que foi aprovado à unanimidade.
E, na forma do art. 61, caput, e seu § 2º, do RISTM, determinou o cancelamento das Sessões de Julgamento previstas para os dias 10 e 12 de fevereiro de 2015, terça e quinta-feira, respectivamente, e convocou a primeira Sessão Administrativa para o dia 25 de fevereiro de 2015, quarta-feira. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 1 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/157687 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 5.836, de 05/12/1972 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L5836.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129157 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 02/02/2015 | pt_BR |
| stm.ata.id | 3114 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-02-02 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-02-03 | |
