dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:03:44Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:03:44Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129149 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 235 - PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, julgamento, competência, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ato libidinoso, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
dc.subject.other | Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 18/12/2014 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 101 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129147 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 18/12/2014 | pt_BR |
stm.ata.id | 3110 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-12-18 | |
stm.date.aprovacao | 2014-12-19 | |