dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:01:44Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:01:44Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129135 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 63 - PENA DE IMPEDIMENTO; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 223, PARÁGRAFO ÚNICO – AMEAÇA (CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE); ARTIGO 248, PARÁGRAFO ÚNICO, II - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Conflito negativo de competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça (DPM), absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça (DPM), aumento da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 96ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 03/12/2014 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou sobre a realização de reunião para apresentação, pelo Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, aos Ministros desta Corte, do projeto para a construção do futuro edifício-sede do Superior Tribunal Militar, com a participação do Grupo Especial de Trabalho do STM e da Diretoria de Projetos Especiais, do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC). | pt_BR |
stm.ato.numero | 96 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129136 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 96ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 03/12/2014 | pt_BR |
stm.ata.id | 3090 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-12-03 | |
stm.date.aprovacao | 2014-12-04 | |