| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:00:46Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:00:46Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129128 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 251 – ESTELIONATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject | Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Concurso de agentes. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 91ª Sessão de Julgamento, em 20/11/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, a Ministra Presidente, em nome de Corte, saudou o Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI, que aniversaria na data de hoje.
O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA associou-se às felicitações da Ministra Presidente.
O Dr. José Garcia de Freitas Junior, em nome do Ministério Público Militar, também cumprimentou o Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI por sua data natalícia.
O Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI agradeceu os cumprimentos.
A Ministra convidou a todos os Senhores Ministros para participarem de uma reunião, no dia 25 de novembro, às 10 horas, no Gabinete da Presidência, para tratarem de assuntos administrativos.
Informou, também, que no dia 26 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, acontecerá a reunião do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, na sala do Plenário.
Por fim, cumprimentou, em nome da Corte, os membros da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 91 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
| stm.ata.id | 3082 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-11-20 | |
| stm.date.aprovacao | 2014-11-25 | |
