dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:00:38Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T22:00:38Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129127 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | A Apelação nº 53-51.2012.7.03.0303 (RS) foi julgada na Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 26 de março de 2015. | pt_BR |
dc.subject.other | Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. | pt_BR |
dc.subject.other | Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), julgamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
dc.title | Ata da 90ª Sessão de Julgamento, em 18/11/2014 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou efusivamente, em nome da Corte, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, por completar, na data de hoje, 20 anos no Superior Tribunal Militar, apresentando-lhe cumprimentos e manifestando todo o apreço e admiração ao Ministro Decano da Corte.
O Ministro CLEONILSON NICÁCIO SILVA, em nome dos Ministros oriundos da Força Aérea Brasileira, associou-se às palavras de homenagem ao Ministro Decano.
O Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, em nome dos Ministros da Marinha, também cumprimentou o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR por esta data especial.
O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA também rendeu homenagens ao Ministro Civil mais antigo, cumprimentando-o por esta data.
O Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, em nome do Ministério Público Militar, partilhou das homenagens.
A Dra. Tatiana Siqueira Lemos, em nome da Defensoria Pública da União, também cumprimentou o Ministro Decano, pelos seus 20 anos de Tribunal.
O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR agradeceu as palavras de homenagem.
O Ministro Presidente, em nome da Corte, cumprimentou os Representantes da Força Aérea dos Estados Unidos e da Força Aérea Brasileira, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.ato.numero | 90 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129191 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 26/03/2015 | pt_BR |
stm.ata.id | 3081 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-11-18 | |
stm.date.aprovacao | 2014-11-20 | |