| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:58:54Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:58:54Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129117 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - A PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO ATÉ 2 (DOIS) ANOS, APLICADA A MILITAR, É CONVERTIDA EM PENA DE PRISÃO E CUMPRIDA, QUANDO NÃO CABÍVEL A SUSPENSÃO CONDICIONAL; ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 190, § 2º-A - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.subject | Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. | pt_BR |
| dc.subject | Dia do oficial R2. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recusa de obediência, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 85ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 05/11/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou o transcurso do Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, comemorado ontem, dia 4 de novembro. Informou que o Exército Brasileiro criou, a partir de 1922, o Centro de Preparação de Oficias da Reserva do Rio de Janeiro (CPOR/RJ) após o término da Primeira Guerra Mundial e que os Oficiais R2 (oficiais temporários do Exército) foram muito empregados, com destaque inclusive, na Segunda Guerra Mundial. Lembrou que um dos militares mais condecorados, até mesmo com a maior condecoração do Exército Americano, foi um Tenente R2 de Infantaria do Exército Brasileiro. Por fim, destacou que o Dia do Oficial R2 foi instituído pelo Comandante do Exército, e que os oficiais temporários são convocados sempre que necessário. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 85 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.ata.id | 3067 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-11-05 | |
| stm.date.aprovacao | 2014-11-06 | |
