| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:51:39Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:51:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129082 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 180 - EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189 – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 305 – CONCUSSÃO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DA PENA). | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 143-02.2010.7.01.0201 (RJ) foi julgada na Ata da 81ª Sessão de Julgamento, em 28/10/2014. | pt_BR |
| dc.subject | Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). | pt_BR |
| dc.subject.other | Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Função comissionada, valor monetário, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Cargo em comissão, valor monetário, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Concussão (DPM), julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 68ª Sessão de Julgamento, em 18/09/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, Presidente em exercício, saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG), que, acompanhados do Coordenador Jaime Tomaz Elias, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 68 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129073 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129114 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 68ª Sessão de Julgamento, em 18/09/2014 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão de Julgamento, em 28/10/2014 | |
| stm.ata.id | 3032 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-09-18 | |
| stm.date.aprovacao | 2014-09-23 | |
