| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:46:40Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:46:40Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129058 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, E - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA ANALOGIA; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 500, I - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR INCOMPETÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO OU SUBORNO DO JUIZ; ARTIGO 500, III, I - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR PRETERIÇÃO DAS FÓRMULAS OU TERMOS SEGUINTES: A ACUSAÇÃO E A DEFESA NOS TERMOS ESTABELECIDOS POR ESTE CÓDIGO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 397, III - APÓS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 396-A, E PARÁGRAFOS, DESTE CÓDIGO, O JUIZ DEVERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NÃO CONSTITUI CRIME. | pt_BR |
| dc.subject | Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). | pt_BR |
| dc.subject | Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Crime continuado. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Indulto, cassação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 21/08/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | Na forma do art. 26 do RISTM, o Ministro Presidente, em exercício, convocou, pelo Ato nº 852, de 19 de agosto de 2014, a Juíza Auditora Corregedora, Dra. Telma Angélica Figueiredo, para completar o quórum de julgamento previsto no art. 65 do citado Regimento.
Em seguida, a Dra. Telma Angélica Figueiredo, Juíza-Auditora Corregedora, prestou o compromisso previsto no art. 8º, § 2º, c/c o art. 9º, do RISTM, e assumiu jurisdição plena para a presente Sessão de Julgamento.
O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR rendeu homenagens à Juíza-Auditora Corregedora, Dra. Telma Angélica Figueiredo, no que foi acompanhado dos Ministros ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA e JOSÉ BARROSO FILHO.
A Juíza-Auditora Corregedora, Dra. Telma Angélica Figueiredo, agradeceu as homenagens.
O Presidente, em exercício, saudou os acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA) que, acompanhados do Coordenador, professor Paulo César G. Pereira, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129059 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 21/08/2014 | |
| stm.ata.id | 3008 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-08-21 | |
| stm.date.aprovacao | 2014-08-26 | |
