dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:46:03Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T21:46:03Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129055 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 29, § 2º - A OMISSÃO É RELEVANTE COMO CAUSA QUANDO O OMITENTE DEVIA E PODIA AGIR PARA EVITAR O RESULTADO. O DEVER DE AGIR INCUMBE A QUEM TENHA POR LEI OBRIGAÇÃO DE CUIDADO, PROTEÇÃO OU VIGILÂNCIA; A QUEM, DE OUTRA FORMA, ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE IMPEDIR O RESULTADO; E A QUEM, COM SEU COMPORTAMENTO ANTERIOR, CRIOU O RISCO DE SUA SUPERVENIÊNCIA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 213, § 2º - MAUS TRATOS (FORMA QUALIFICADA PELO RESULTADO); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | O Recurso em sentido estrito nº 18-45.2012.7.01.0401 (RJ) foi julgado na Ata da 84ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/11/2014. | pt_BR |
dc.description | A Apelação nº 99-15.2013.7.03.0203 (RS) foi julgada na Ata da 83ª Sessão de Julgamento, em 03/11/2015. | pt_BR |
dc.subject.other | Maus tratos, coautoria, denúncia. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento. | pt_BR |
dc.title | Ata da 56ª Sessão de Julgamento, em 14/08/2014 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 56 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129056 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129115 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129331 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 56ª Sessão de Julgamento, em 14/08/2014 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 84ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/11/2014 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão de Julgamento, em 03/11/2015 | |
stm.ata.id | 3005 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-08-14 | |
stm.date.aprovacao | 2014-08-21 | |