| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:34:38Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:34:38Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129042 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA). | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 500, IV - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999; ARTIGO 13 - PODERÁ O JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES, CONCEDER O PERDÃO JUDICIAL E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AO ACUSADO QUE, SENDO PRIMÁRIO, TENHA COLABORADO EFETIVA E VOLUNTARIAMENTE COM A INVESTIGAÇÃO E O PROCESSO CRIMINAL, DESDE QUE DESSA COLABORAÇÃO TENHA RESULTADO (...). | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Indulto, cassação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 52ª Sessão de Julgamento, em 05/08/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, a Presidente deu conhecimento ao Plenário sobre o relatório do X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, encaminhado pelo Coordenador-Geral do CEJUM, Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, e o cumprimentou pelo excelente trabalho desenvolvido na coordenação do Seminário, ressaltando a importância do evento para a capacitação judicial dos magistrados da JMU.
Pedindo a palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA agradeceu os cumprimentos e os estendeu ao Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, Coordenador-Operacional do X Seminário, à equipe do CEJUM, aos servidores do seu Gabinete, do Gabinete da Presidência e do Gabinete do Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS.
Usando da palavra, o Ministro Vice-Presidente, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, em nome da Corte, saudou o Capitão-Auditor do Corpo Jurídico Militar da Defesa da Espanha, que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 52 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 9.807, de 13/07/1999 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9807.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129041 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 52ª Sessão de Julgamento, em 05/08/2014 | |
| stm.ata.id | 2992 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-08-05 | |
| stm.date.aprovacao | 2014-08-07 | |
