| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:29:34Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:29:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129018 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 500, IV - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, nulidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Motim, julgamento, nulidade. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 41ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 28/05/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da Palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, o Ministro ALVARO LUIZ PINTO pelo transcurso de sua data natalícia, comemorada hoje.
O Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Edmar Jorge de Almeida, associou-se às palavras do Ministro Presidente para cumprimentar o Ministro ALVARO LUIZ PINTO por sua data natalícia, que marca sua honrosa trajetória como cidadão e oficial da Marinha de Guerra. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 41 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 41ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 28/05/2014 | |
| stm.ata.id | 2968 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-05-28 | |
