dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:25:33Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T21:25:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128999 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 233 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), diminuição da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 29/04/2014 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, registrou nota de pesar, em virtude do falecimento do Ministro aposentado Alte Esq Carlos Eduardo Cezar de Andrade, que foi Presidente desta Casa no Biênio de 2003/2005.
O Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, associou-se ao pesar em razão da data funesta.
Em seguida, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os estudantes estrangeiros (alunos do curso de Direito da UNB), participantes da 9ª Edição do Programa Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal que, acompanhados do Coordenador Christian Luis Torres, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.ato.numero | 31 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129000 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 29/04/2014 | |
stm.ata.id | 2949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-04-29 | |