Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 20/03/2014

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editor	LEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned	2018-06-27T21:20:30Z
dc.date.available	2018-06-27T21:20:30Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128975
dc.description	LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009; ARTIGO 6º, § 5º - DENEGA-SE O MANDADO DE SEGURANÇA NOS CASOS PREVISTOS PELO ART. 267 DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.	pt_BR
dc.description	LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 267, VI - EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: QUANDO NÃO CONCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva.
dc.subject.other	Deserção, processo, arquivamento.	pt_BR
dc.title	Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 20/03/2014
dc.type	Atas
stm.ato.numero	18
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 12.016, de 07/08/2009
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 5.869, de 11/01/1973 (CPC)
stm.relacionamento-externo.link	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm
stm.relacionamento-externo.link	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm
stm.ata.id	2925
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento
stm.date.sessao	2014-03-20