| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:14:30Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:14:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128946 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 209, § 4º - MINORAÇÃO FACULTATIVA DA PENA (LESÃO CORPORAL); ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 339, § 1º - NA MESMA PENA INCORRE O INTERMEDIÁRIO NA TRANSAÇÃO (IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA); ARTIGO 346 - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | Os Embargos nº 2-50.2006.7.03.0303 (RS) foram julgados na Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 13/05/2014. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 4ª Sessão de Julgamento, em 11/02/2014 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, cumprimentou o Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS pelo transcurso de sua data natalícia no dia de hoje, augurando-lhe votos de saúde, paz e felicidades.
O Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS agradeceu a saudação. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 4 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.ata.id | 2896 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2014-02-11 | |
