| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:12:39Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:12:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128937 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 72, III, B - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: PROCURADO, POR SUA ESPONTÂNEA VONTADE E COM EFICIÊNCIA, LOGO APÓS O CRIME, EVITAR-LHE OU MINORAR-LHE AS CONSEQUÊNCIAS, OU TER, ANTES DO JULGAMENTO, REPARADO O DANO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 190 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 303, § 1º - PECULATO (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, comunicação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Amazonas. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ameaça (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato-furto, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 93ª Sessão de Julgamento, em 12/12/2013 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou a Marinha do Brasil pelo transcurso do Dia do Marinheiro, que será comemorado na próxima sexta-feira, aduzindo que:
A data de 13 de dezembro foi instituída, em 1925, como o Dia do Marinheiro, homenageando o nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, e distinguindo-o como Patrono da Marinha Brasileira. Nascido em 1807, na cidade de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, começou a sua longeva carreira aos 15 anos, como voluntário da Armada, indo servir na Fragata Niterói e tomando parte na campanha pela consolidação da Independência. Em seguida, foi matriculado na Academia Imperial e, antes de concluir o curso, foi combater na revolta conhecida como Confederação do Equador. Seu desempenho foi tão destacado que o Imperador promoveu-o ao posto de Segundo-Tenente, o que lhe facultou alcançar o oficialato. Posteriormente, participou da Guerra Cisplatina, onde se distinguiu, recebendo seu primeiro comando de navio aos 18 anos de idade. Atuou praticamente em todas as lutas daquela época: Setembrada (1831) e Abrilada (1832), ambas em Pernambuco; Cabanagem, no Pará (1835); Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul (1835 a 1845); Sabinada, na Bahia (1837); Balaiada, no Maranhão (1838 a 1841) e, já como Almirante, na fase inicial da Guerra da Tríplice Aliança. Faleceu, no Rio de Janeiro, em 20 de março de 1897, deixando, em seu testamento, um último pedido, o qual resume bem o seu caráter e a sua postura de vida:
Como homenagem à Marinha, minha dileta carreira, em que tive a fortuna de servir à minha Pátria e prestar alguns serviços à humanidade, peço que sobre a pedra que cobrir minha sepultura se escreva: Aqui jaz o velho marinheiro!
O Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi, em nome da Instituição que representa, partilhou dos cumprimentos.
O Ministro ALVARO LUIZ PINTO, em nome da Marinha e de seus pares, agradeceu as homenagens citando a máxima leme a meio, máquinas adiante toda força.
O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA saudou as Forças Armadas pela passagem do Dia do Reservista, que será comemorado no próximo dia 16 de dezembro, data do nascimento do Patrono do Serviço Militar, Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 93 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.ata.id | 2887 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2013-12-12 | |
