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Ata da 91ª Sessão de Julgamento, em 03/12/2013

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T21:09:57Z
dc.date.available2018-06-27T21:09:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128924
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 39 - ESTADO DE NECESSIDADE, COM EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE; ARTIGO 41 - ATENUAÇÃO DE PENA; ARTIGO 70, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: A REINCIDÊNCIA; ARTIGO 177, § 2º - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA (CUMULAÇÃO DE PENAS); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 188 - CASOS ASSIMILADOS; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 259 - DANO SIMPLES; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 466 - DAR-SE-Á HABEAS CORPUS SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRER OU SE ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER; ARTIGO 467, I - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO O PROCESSO ESTIVER EVIDENTEMENTE NULO; ARTIGO 468, C - PODERÁ SER CONCEDIDO HABEAS CORPUS, NÃO OBSTANTE JÁ TER HAVIDO SENTENÇA CONDENATÓRIA: QUANDO O PROCESSO FOR MANIFESTAMENTE NULO; ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467; ARTIGO 500, IV - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR OMISSÃO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUA ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO; ARTIGO 551 - CASOS DE REVISÃO.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Amazonas.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherAssistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.other3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (em tempo de paz), condenação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio simples (em tempo de paz), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDano simples (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, reincidência, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDefesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sentença condenatória, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus de ofício, concessão.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, entrevista, dezembro, 2013.pt_BR
dc.titleAta da 91ª Sessão de Julgamento, em 03/12/2013
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Presidente designou o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA para, em nome da Corte, conceder entrevista à TV Justiça, no dia 4 de dezembro de 2013, sobre o tema Cabimento do sursis no crime de deserção. Em seguida, determinou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2013, quartafeira, com início às 13h30, e o cancelamento da Sessão Ordinária de Julgamento, prevista para o dia 10 de dezembro de 2013, terça-feira.pt_BR
stm.ato.numero91
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128925
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 91ª Sessão de Julgamento, em 03/12/2013
stm.interessadoFerreira, José Coêlho, Ministro.
stm.ata.id2874
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2013-12-03
 

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