| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:08:18Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:08:18Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128916 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 206, § 2º - HOMICÍDIO CULPOSO (MULTIPLICIDADE DE VÍTIMAS); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, II - SE O FURTO É PRATICADO: COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pará. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Indulto, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Separação de processos, pedido, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Amazonas. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 87ª Sessão de Julgamento, em 26/11/2013 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, a Presidente determinou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento para o dia 2 de dezembro de 2013, segunda-feira, com início às 13h30, e o cancelamento da Sessão Ordinária de julgamento prevista para o dia 5 de dezembro de 2013, quinta-feira. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 87 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.ata.id | 2866 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2013-11-26 | |
