| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:07:53Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T21:07:53Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128914 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 235 - PEDERASTIA OU OUTRO ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 301 – DESOBEDIÊNCIA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR; ARTIGO 114, PARÁGRAFO ÚNICO - O CONFLITO SUSCITADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR SERÁ REGULADO NO SEU REGIMENTO INTERNO; ARTIGO 115 - TRATANDO-SE DE CONFLITO POSITIVO, O RELATOR DO FEITO PODERÁ ORDENAR, DESDE LOGO, QUE SE SUSPENDA O ANDAMENTO DO PROCESSO, ATÉ A DECISÃO FINAL; ARTIGO 466 - CABIMENTO DA MEDIDA; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 157 - SÃO INADMISSÍVEIS, DEVENDO SER DESENTRANHADAS DO PROCESSO, AS PROVAS ILÍCITAS, ASSIM ENTENDIDAS AS OBTIDAS EM VIOLAÇÃO A NORMAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS; ARTIGO 395, III - A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO: FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Bahia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conflito positivo de competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, nulidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 85ª Sessão de Julgamento, em 19/11/2013 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 85 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128910 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 85ª Sessão de Julgamento, em 19/11/2013 | |
| stm.ata.id | 2864 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2013-11-19 | |
