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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:53:33Z
dc.date.available2018-06-27T20:53:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128886
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 210, § 2º - LESÃO CULPOSA (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 70ª Sessão de Julgamento, em 24/09/2013
dc.typeAtas
stm.ato.numero70
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128887
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 70ª Sessão de Julgamento, em 24/09/2013
stm.ata.id2836
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2013-09-24
 

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