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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:52:42Z
dc.date.available2018-06-27T20:52:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128882
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 110-06.2012.7.06.0006 (BA) foi julgado na Ata da 72ª Sessão de Julgamento, em 01/10/2013.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherAção penal militar, julgamento, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherInterrogatório, nulidade.pt_BR
dc.titleAta da 66ª Sessão de Julgamento, em 10/09/2013
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Presidente, em nome da Corte, saudou magistrados e servidores do MERCOSUL, participantes da 9ª Edição do Programa Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal que, acompanhados da Coordenadora Márcia da Cunha, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero66
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128880
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128892
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 66ª Sessão de Julgamento, em 10/09/2013
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão de Julgamento, em 01/10/2013
stm.ata.id2832
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2013-09-10
 

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