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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:40:05Z
dc.date.available2018-06-27T20:40:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128822
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 515 - NO CASO DE CONCURSO DE AGENTES, A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS, SE FUNDADA EM MOTIVOS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL, APROVEITARÁ AOS OUTROS.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherSalvo conduto, expedição, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherTrancamento da ação penal, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, visita técnica, registro, maio, 2013.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013.pt_BR
dc.subject.other1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013.pt_BR
dc.subject.other3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013.pt_BR
dc.titleAta da 35ª Sessão de Julgamento, em 14/05/2013
dc.typeAtas
dc.description.communicationUsando da palavra, o Ministro Presidente fez breve relato sobre a visita às 1ª e 2ª Auditorias da 11ª CJM, ocorrida no dia 3 de maio. Em seguida, registrou as visitas às Auditorias de Porto Alegre, Santa Maria e Bagé, todas da 3ª CJM, no Rio Grande do Sul, destacando as instalações da Auditoria localizada em Bagé. Por fim, agradeceu à Força Aérea Brasileira, pelo suporte dispensado à comitiva no decorrer da viagem.pt_BR
stm.ato.numero35
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128824
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 35ª Sessão de Julgamento, em 14/05/2013
stm.interessadoCerqueira Filho, Raymundo Nonato, Ministro.
stm.ata.id2772
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2013-05-14
 

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