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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:31:26Z
dc.date.available2018-06-27T20:31:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128781
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 53, § 2º, I - A PENA É AGRAVADA EM RELAÇÃO AO AGENTE QUE: PROMOVE OU ORGANIZA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherForças Armadas (FA), exclusão.pt_BR
dc.titleAta da 17ª Sessão de Julgamento, em 19/03/2013
dc.typeAtas
stm.ato.numero17
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/132050
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128786
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 17ª Sessão de Julgamento, em 19/03/2013
stm.ata.id2731
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2013-03-19
 

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