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Ata da 7ª Sessão de Julgamento, em 21/02/2013

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:28:17Z
dc.date.available2018-06-27T20:28:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128766
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240, § 5º - SE A COISA FURTADA PERTENCE À FAZENDA NACIONAL (FURTO QUALIFICADO).pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherProva pericial, produção, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de insanidade mental.pt_BR
dc.titleAta da 7ª Sessão de Julgamento, em 21/02/2013
dc.typeAtas
stm.ato.numero7
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.ata.id2716
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2013-02-21
 

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