| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:12:52Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T20:12:52Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128738 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 218, IV - AS PENAS COMINADAS NOS ANTECEDENTES ARTIGOS DESTE CAPÍTULO AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, SE QUALQUER DOS CRIMES É COMETIDO: NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU DE INFERIOR DO OFENDIDO, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DA DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254, PARÁGRAFO ÚNICO - RECEPTAÇÃO CULPOSA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 109, C - O DESAFORAMENTO DO PROCESSO PODERÁ OCORRER: PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA OU QUANDO A DIFICULDADE DE CONSTITUÍ-LO OU MANTÊ-LO RETARDE DEMASIADAMENTE O CURSO DO PROCESSO; ARTIGO 109, § 4º - SE DEFERIR O PEDIDO, O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DESIGNARÁ A AUDITORIA ONDE DEVA TER CURSO O PROCESSO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 4º, II, H - COMPETE AO PLENÁRIO: JULGAR: OS PEDIDOS DE DESAFORAMENTO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desaforamento, pedido, deferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Injúria (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ameaça (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 104ª Sessão de Julgamento, em 29/11/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| stm.ato.numero | 104 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.ata.id | 2688 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-11-29 | |
