| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:11:14Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T20:11:14Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128730 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 70 - CONCURSO FORMAL. | pt_BR |
| dc.description | O Conselho de Justificação nº 20-23.2008.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 20/11/2012. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 82ª Sessão de Julgamento, em 27/09/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, no exercício da Presidência, registrou que no dia 27 de setembro é comemorado o Dia Marítimo Mundial; no dia 28 de setembro, comemora-se o dia do Hidrógrafo, data de aniversário do seu Patrono, o Capitão-de-Fragata Manoel Antonio Vital de Oliveira; e no dia 30 de setembro, o dia do Capelão da Marinha. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 82 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128698 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128732 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 82ª Sessão de Julgamento, em 27/09/2012 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão de Julgamento, em 20/11/2012 | |
| stm.ata.id | 2680 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-09-27 | |
