| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:04:50Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T20:04:50Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128696 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: A REINCIDÊNCIA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 205 - HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO. | pt_BR |
| dc.subject | Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recusa de obediência, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, agravamento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 81ª Sessão de Julgamento, em 25/09/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou os servidores estrangeiros participantes da 7ª edição do programa Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal, Dr. José Alejandro Mella Cáceres, Assessor de Ministro do Tribunal Constitucional do Chile e a Dra. Verónica Rosana Mederos Gandolfo, Assessora de Ministro da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, que acompanhados da Coordenadora Simone de Souza Tavares, da Assessoria Internacional do STF, se encontravam no Plenário, em visita ao STM. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 81 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128697 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 81ª Sessão de Julgamento, em 25/09/2012 | |
| stm.ata.id | 2646 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-09-25 | |
