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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:00:10Z
dc.date.available2018-06-27T20:00:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128674
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 251, § 1º, II - ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, E - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO CESSADO O MOTIVO QUE AUTORIZAVA O CERCEAMENTO.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, denúncia, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherAlienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, processo judicial, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus de ofício, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherVisita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA).pt_BR
dc.titleAta da 67ª Sessão de Julgamento, em 14/08/2012
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, o Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América - Gen Brig John W. Miller II, que, acompanhado do Chefe de Divisão de Legislação Internacional e Operacional - Cel Tracy Barnes e do Chefe da Assessoria Jurídica do Exército Sul dos Estados Unidos - Ten Cel Dan Saumur, se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero67
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.ata.id2624
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2012-08-14
 

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