dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:00:10Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T20:00:10Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128674 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 251, § 1º, II - ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, E - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO CESSADO O MOTIVO QUE AUTORIZAVA O CERCEAMENTO. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, denúncia, nulidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, processo judicial, arquivamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
dc.subject.other | Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). | pt_BR |
dc.title | Ata da 67ª Sessão de Julgamento, em 14/08/2012 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, o Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América - Gen Brig John W. Miller II, que, acompanhado do Chefe de Divisão de Legislação Internacional e Operacional - Cel Tracy Barnes e do Chefe da Assessoria Jurídica do Exército Sul dos Estados Unidos - Ten Cel Dan Saumur, se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.ato.numero | 67 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.ata.id | 2624 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2012-08-14 | |