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Ata da 66ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/08/2012

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:59:32Z
dc.date.available2018-06-27T19:59:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128671
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 108-22.2012.7.00.0000 (RJ) foi julgado na Ata da 79ª Sessão de Julgamento, em 20/09/2012.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 66ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/08/2012
dc.typeAtas
stm.ato.numero66
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128672
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128694
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 66ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 13/08/2012
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão de Julgamento, em 20/09/2012
stm.ata.id2621
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2012-08-13
 

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