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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T19:59:19Z
dc.date.available2018-06-27T19:59:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128670
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 97-90.2012.7.00.0000 (CE) e o Habeas corpus nº 98-75.2012.7.00.0000 (RJ) foram julgados na Ata da 68ª Sessão de Julgamento, em 16/08/2012.pt_BR
dc.subjectVisita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx).pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 65ª Sessão de Julgamento, em 09/08/2012
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou, em nome da Corte, os alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) que, acompanhados do Major Orlando Araújo dos Santos, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero65
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128676
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão de Julgamento, em 16/08/2012
stm.ata.id2620
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2012-08-09
 

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