| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:56:39Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:56:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128657 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, F - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO ALGUÉM ESTIVER PRESO POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A LEI; ARTIGO 542 - NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDICARÁ A PARTE OS PONTOS EM QUE ENTENDE SER O ACÓRDÃO AMBÍGUO, OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 - DISCIPLINA O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 23 - O DIREITO DE REQUERER MANDADO DE SEGURANÇA EXTINGUIR-SE-Á DECORRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA, PELO INTERESSADO, DO ATO IMPUGNADO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 94 - CONCEDER-SE-Á MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, CONTRA ATO DO TRIBUNAL, DO PRESIDENTE E DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU ADMINISTRATIVA VINCULADA À JUSTIÇA MILITAR, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SOFRER VIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRÊ-LA; ARTIGO 127 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. NOS CASOS EM QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, OS PRAZOS SERÃO SUSPENSOS, RESTITUINDO-SE AO EMBARGANTE A PARCELA DE PRAZO REMANESCENTE. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Alvará de soltura, expedição, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Documento, juntada, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Diligência, realização, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conflito negativo de competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. | pt_BR |
| dc.subject.other | 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 21/06/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Exmo. Sr. Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, deu conhecimento ao Plenário do inteiro teor do ofício subscrito pela Juíza-Auditora Substituta, Dra. Regina Coeli Gomes de Souza, de 20 de junho de 2012, comunicando que retirou a sua candidatura à promoção ao cargo de Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM, sediada na cidade de Bagé/RS. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 12.016, de 07/08/2009 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128655 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 21/06/2012 | |
| stm.interessado | Souza, Regina Coeli Gomes de, Juíza. | |
| stm.ata.id | 2607 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-06-21 | |
